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Data
Descrição
Situação
04/12/2007
Lei Ordinária 479/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 479 DE 04 DE DEZEMBRO 2007 "Institui no Município de Bodoquena - Estado de M...
Aprovado
04/12/2007
Lei Ordinária 478/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 478 DE 04 DE DEZEMBRO 2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE...
Aprovado
04/12/2007
Lei Ordinária 477/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 477 DE 04 DE DEZEMBRO 2007 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria...
Aprovado
30/11/2007
Lei Ordinária 476/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 476 DE 30 DENOVEMBRO 2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamen...
Aprovado
30/11/2007
Lei Ordinária 475/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 475 DE 30 DE NOVEMBRO 2007 "Dispõe sobre autorização para concessão de uso d...
Aprovado
26/10/2007
Lei Ordinária 474/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 474 DE 26 DE OUTUBRO 2007 "Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título...
Aprovado
23/08/2007
Lei Ordinária 473/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 473 DE 23 DE AGOSTO 2007 " Dispõe sobre autorização para firmar Convênio de...
Aprovado
31/07/2007
Lei Complementar 15/2007
LEI COMPLEMENTAR N°15 31 DE JULHO DE 2007 "Dá nova redação ao art. 7°, e altera a Tabela 1 O anexo...
Aprovado
14/06/2007
Lei Ordinária 472/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 472 DE 14 DE JUNHO 2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER...
Aprovado
27/04/2007
Lei Ordinária 469/2007
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 469 DE 27 DE MARÇO 2007 "Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambient...
Aprovado
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