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08/07/2009 Lei Ordinária 516/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 516 DE 08 DE JULHO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar fi... Aprovado
26/05/2009 Lei Complementar 19/2009 LEI COMPLEMENTAR N°19 26 DE MAIO DE 2009 Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/200... Aprovado
18/05/2009 Lei Ordinária 515/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 515 DE 30 DE JUNHO 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS... Aprovado
18/05/2009 Lei Ordinária 514/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 514 DE 18 DE MAIO 2009 "Acrescenta os incisos II, III, IV e Parágrafo 2° ao... Aprovado
30/04/2009 Lei Ordinária 513/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 513 DE 30 DE ABRIL 2009 INCLUI O CARGO DE COORDENADOR DO CRAS NA LEI COMPLEM... Aprovado
30/04/2009 Lei Ordinária 512/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 512 DE 30 DE ABRIL 2009 "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA, A... Aprovado
14/04/2009 Lei Ordinária 511/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 511 DE 14 DE ABRIL 2009 "DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS SOBRE PARCELAMENTO DE... Aprovado
07/04/2009 Lei Ordinária 510/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 510 DE 07 DE ABRIL 2009 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO COMPLEMENTAR EDUCACIONAL... Aprovado
31/03/2009 Lei Ordinária 509/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 509 DE 31 DE MARÇO 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA... Aprovado
31/03/2009 Lei Ordinária 508/2009 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 508 DE 31 DE MARÇO 2009 Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Soc... Aprovado