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25/08/2011 Lei Ordinária 589/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 589 DE 25 DE AGOSTO 2011 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INDENI... Aprovado
25/08/2011 Lei Ordinária 588/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 588 DE 25 DE AGOSTO 2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquiri... Aprovado
19/08/2011 Lei Ordinária 587/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 587 DE 19 DE AGOSTO 2011 Aprovado
18/07/2011 Lei Complementar 29/2011 LEI COMPLEMENTAR N°29 18 DE JULHO 2011 "Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Escavadei... Aprovado
18/07/2011 Lei Ordinária 586/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 586 DE 18 DE JULHO 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA... Aprovado
18/07/2011 Lei Ordinária 585/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 585 DE 18 DE JULHO 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA... Aprovado
18/07/2011 Lei Ordinária 584/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 584 DE 18 DE JULHO 2011 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário... Aprovado
20/06/2011 Lei Ordinária 583/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 583 DE 20 DE JUNHO 2011 Altera o quantitativo de cargos constantes no ar... Aprovado
20/06/2011 Lei Ordinária 582/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 582 DE 20 DE JUNHO 2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir... Aprovado
03/06/2011 Lei Ordinária 581/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 581 DE 03 DE JUNHO 2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber... Aprovado