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18/11/2011 Lei Ordinária 596/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 596 DE 28 DE NOVEMBRO 2011 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública l... Aprovado
27/10/2011 Lei Complementar 35/2011 LEI COMPLEMENTAR N°35 27 DE OUTUBRO 2011 Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho d... Aprovado
27/10/2011 Lei Ordinária 593/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 593 DE 27 DE OUTUBRO 2011 Cria o Conselho Municipal de Segurança Aliment... Aprovado
20/10/2011 Lei Ordinária 592/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 592 DE 20 DE OUTUBRO 2011 "DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS SOBRE PARCELAME... Aprovado
07/10/2011 Lei Complementar /2011 LEI COMPLEMENTAR N°34 07 DE OUTUBRO 2011 "Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Monitor de Transpor... Aprovado
20/09/2011 Lei Ordinária 591/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 591 DE 20 DE SETEMBRO 2011 Aprovado
14/09/2011 Lei Ordinária 590/2011 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 590 DE 14 DE SETEMBRO 2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma... Aprovado
09/09/2011 Lei Complementar 33/2011 LEI COMPLEMENTAR N°33 09 DE SETEMBRO 2011 "Alteram, a qualificação/formação constante na tabela 1,... Aprovado
09/09/2011 Lei Complementar 32/2011 LEI COMPLEMENTAR N°32 09 DE SETEMBRO 2011 Inclui na Tabela 3, Anexo I da Lei Complementar n. 027/20... Aprovado
25/08/2011 Lei Complementar 31/2011 LEI COMPLEMENTAR N°31 25 DE AGOASTO 2011 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.... Aprovado