Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Documentos

Lista dos documentos cadastrados no sistema.

Data Descrição Situação
06/09/2012 Lei Ordinária 621/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 621, DE 06 DE SETEMBRO 2012 "Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei... Aprovado
23/08/2012 Lei Ordinária 620/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 620, DE 23 DE AGOSTO 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO D... Aprovado
11/07/2012 Lei Ordinária 619/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 619, DE 11 DE JULHO 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO D... Aprovado
11/07/2012 Lei Ordinária 618/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 618, DE 11 DE JULHO 2012 "Dispõe sobre permuta entre a Prefeitura Munici... Aprovado
11/07/2012 Lei Ordinária 617/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 617, DE 11 DE JULHO 2012 "Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas,... Aprovado
30/05/2012 Lei Ordinária 616/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 616, DE 30 DE MAIO 2012 Dispõe sobre autorização ao Executivo para organ... Aprovado
30/05/2012 Lei Ordinária 615/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 615, DE 30 DE MAIO 2012 Dispõe sobre alteração da letra "b" do parágrafo... Aprovado
22/05/2012 Lei Ordinária 614/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 614 DE 22 DE MAIO 2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 599 DE 2011, LEI DO ORÇ... Aprovado
15/05/2012 Lei Ordinária 613/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 613 DE 15 DE MAIO 2012 "DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMP... Aprovado
15/05/2012 Lei Ordinária 612/2012 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 612 DE 15 DE MAIO 2012 "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver açõ... Aprovado