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Data
Descrição
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30/10/2014
Lei Complementar 59/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 59 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 Altera disposições da Lei Complementar n2 053, de 2...
Aprovado
20/10/2014
Lei Ordinária 682/2014
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 682, DE 20 DE OUTUBRO 2014 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO...
Aprovado
14/10/2014
Lei Ordinária 681/2014
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 681, DE 14 DE OUTUBRO 2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXER...
Aprovado
14/10/2014
Lei Ordinária 680/2014
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 680, DE 14 DE OUTUBRO 2014 DISPÕE SOBRE REGULAMÉNTAÇÃO DE SERVIÇOS PREST...
Aprovado
10/10/2014
Lei Complementar 58/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 58 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 Acrescenta o§ 7° ao Art. 146 e altera o item 9.3 da...
Aprovado
30/09/2014
Lei Complementar 57/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 57 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Altera disposições da Lei Complementar nº 053, de...
Aprovado
24/09/2014
Lei Ordinária 679/2014
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 679, DE 24 DE SETEMBRO 2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO...
Aprovado
19/09/2014
Lei Ordinária 678/2014
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 678, DE 19 DE SETEMBRO 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA А ELABORAÇÃ...
Aprovado
26/08/2014
Lei Ordinária 677/2014
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 677, DE 26 DE AGOSTO 2014 Dispõe sobre o parcelamento· de débitos oriund...
Aprovado
13/08/2014
Lei Complementar 56/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do cargo de...
Aprovado
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