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Data
Descrição
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23/06/2015
Lei Ordinária 698/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 698, DE 23 DE JUNHO 2015 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança...
Aprovado
23/06/2015
Lei Ordinária 697/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 697, DE 23 DE JUNHO 2015 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos...
Aprovado
23/06/2015
Lei Ordinária 696/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 696, DE 23 DE JUNHO 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na...
Aprovado
27/05/2015
Lei Ordinária 695/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 695, DE 27 DE MAIO 2015 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUN...
Aprovado
22/05/2015
Lei Ordinária 694/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 694, DE 22 DE MAIO 2015 Dispôe sobre a Polftica Municipal de combate a D...
Aprovado
26/04/2015
Lei Ordinária 693/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 693, DE 26 DE MARÇO 2015 Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância...
Aprovado
16/04/2015
Lei Complementar 64/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 64 DE 16 DE ABRIL DE 2015 Altera disposições da Lei Complementar nº 021 , de 9...
Aprovado
12/03/2015
Lei Complementar 63/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 12 DE MARÇO DE 2015 Altera e consolida as disposições da Lei Complementar...
Aprovado
06/01/2015
Lei Ordinária 692/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 692, DE 26 DE JANEIRO 2015 Dispõe sobre a Revisão da Remuneração e Conce...
Aprovado
01/01/2015
Lei Ordinária 714/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 714, DE 01 DE DEZEMBRO 2015 Autoriza o Município de Bodoquena a firmar c...
Aprovado
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