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Data
Descrição
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06/11/2015
Lei Ordinária 707/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 707, DE 06 DE NOVEMBRO 2015 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada...
Aprovado
28/10/2015
Lei Ordinária 706/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 706, DE 28 DE OUTUBRO 2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAME TO DO EXER...
Aprovado
15/10/2015
Lei Ordinária 705/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 705, DE 15 DE OUTUBRO 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar l...
Aprovado
24/09/2015
Lei Ordinária 704/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 704, DE 24 DE SETEMBRO 2015 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada...
Aprovado
18/09/2015
Lei Ordinária 703/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 703, DE 18 DE SETEMBRO 2015 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública...
Aprovado
25/08/2015
Lei Ordinária 702/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 702, DE 25 DE AGOSTO 2015 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública da...
Aprovado
25/08/2015
Lei Ordinária 701/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 701, DE 25 DE AGOSTO 2015 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica d...
Aprovado
14/07/2015
Lei Complementar 65/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 65 DE 14 DE JULHO DE 2015 Altera e consolida disposições da Lei Complementar nº...
Aprovado
09/07/2015
Lei Ordinária 700/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 700, DE 09 DE JULHO 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da...
Aprovado
07/07/2015
Lei Ordinária 699/2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 699, DE 07 DE JULHO 2015 Institui o Programa Municipal de Habitação Fami...
Aprovado
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