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Data
Descrição
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09/08/2017
Lei Complementar 74/2017
LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 09 DE AGOSTO DE 2017 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fisc...
Aprovado
13/07/2017
Lei Ordinária /2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 750, DE13 DE JULHO 2017 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o...
Aprovado
06/07/2017
Lei Ordinária 749/2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 749, DE 06 DE JULHO 2017 Altera a Lei Municipal nº 469, de 27 de março 2...
Aprovado
06/07/2017
Lei Complementar 73/2017
LEI COMPLEMENTAR N° 73 DE 06 DE JULHO DE 2017 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Bod...
Aprovado
22/06/2017
Lei Ordinária 748/2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 748, DE 22 DE JUNHO 2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO...
Aprovado
14/06/2017
Lei Complementar 72/2017
LEI COMPLEMENTAR N° 72 DE 14 DE JUNHO DE 2017 "Cria o cargo de Diretor Responsável Técnico de Enfer...
Aprovado
09/06/2017
Lei Ordinária 747/2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 747, DE 09 DE JUNHO 2017 INSTITUI A "SEMANA NA MÃO CERTA" NO ÂMBITO DO M...
Aprovado
07/06/2017
Lei Ordinária 746/2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 746, DE 07 DE JUNHO 2017 Autoriza o município de Bodoquena a firmar perm...
Aprovado
19/05/2017
Lei Ordinária /2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 745, DE 19 DE JUNHO 2017 Autoriza o município de Bodoquena a firmar perm...
Aprovado
10/05/2017
Lei Ordinária 743/2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 743, DE 10 DE MAIO 2017 "Autoriza o Município de Bodoquena a firmar term...
Aprovado
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