Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito
Limpar filtros

Documentos

Lista dos documentos cadastrados no sistema.

Data Descrição Situação
08/11/2017 Lei Ordinária 755/2017 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 755, DE 08 DE NOVEMBRO 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO D... Aprovado
07/11/2017 Lei Ordinária 754/2017 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 754, DE 07 DE NOVEMBRO 2017 ''Altera redação do parágrafo único do art.... Aprovado
07/11/2017 Lei Complementar 80/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 80 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 "Altera a Lei Complementar Municipal nº 74, de 9 d... Aprovado
26/10/2017 Lei Ordinária 753/2017 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 753, DE 26 DEOUTUBRO 2017 "D efine obrigação de pequeno valor atendendo... Aprovado
26/10/2017 Lei Complementar 79/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 79 DE 26 DEOUTUBRO DE 2017 "Dispõe sobre a cnaçao de gratificação ao servidor p... Aprovado
10/10/2017 Lei Complementar 78/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 78 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 ªAltera e consolida a qualificação/ Informação do S... Aprovado
20/09/2017 Lei Complementar 76/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 76 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a atuação da junta médica oficial d... Aprovado
15/09/2017 Lei Ordinária 752/2017 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 752, DE15 DE SETEMBRO 2017 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 1... Aprovado
15/09/2017 Lei Ordinária 751/2017 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 751, DE15 DE SETEMBRO 2017 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par... Aprovado
29/08/2017 Lei Complementar 75/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 75 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SER... Aprovado