Superlegis - Processo legislativo

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
26/02/2026	Verba indenizatória 90/2026 EMP.55/26 ORDEM PG Nº 90 Gleyziane Parente da Silva REFERENTE A VERBA INDENIZATORIA DO PERIODO DE FE...	Responsável não informado	Lido
30/01/2026	Verba indenizatória 6/2026 EMP.9/26 ORDEM PG Nº 6 Gleyziane Parente da Silva VERBA INDENIZATORIA DO MES DE JANEIRO DE 2026. R$...	Responsável não informado	Lido
30/01/2026	Verba indenizatória 7/2026 EMP.10/26 ORDEM PG Nº 7 Cristiane Ferreira Siqueira VERBA INDENIZATORIA DO MES DE JANEIRO DE 2026. R...	Responsável não informado	Lido
30/01/2026	Verba indenizatória 8/2026 EMP.11/26 ORDEM PG Nº 8 JAIR BELTRAMELO FERRACINI VERBA INDENIZATORIA DO MES DE JANEIRO DE 2026. R$...	Responsável não informado	Lido
30/01/2026	Verba indenizatória 9/2026 EMP.12/26 ORDEM PG Nº 9 EDINEYD DE CARVALHO VERBA INDENIZATORIA DO MES DE JANEIRO DE 2026. R$ 3.000,...	Responsável não informado	Lido
30/01/2026	Verba indenizatória 10/2026 EMP.13/26 ORDEM PG Nº 10 Joao de Paulo Rodrigues VERBA INDENIZATORIA DO MES DE JANEIRO DE 2026. R$ 3...	Responsável não informado	Lido
30/01/2026	Verba indenizatória 11/2026 EMP.14/26 ORDEM PG Nº 11 ARLEIA LOPES DA SILVA VERBA INDENIZATORIA DO MES DE JANEIRO DE 2026. R$ 3.0...	Responsável não informado	Lido
01/01/2026	Carta de Serviços /2026 CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO A presente Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar os c...	Responsável não informado	Aprovado
31/12/2025	BALANÇO GERAL /2025 Considerando a instituição do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão – e-SFINGE, conforme a Res...	Responsável não informado	Aprovado
17/12/2025	Verba indenizatória 326608/2025 EMP.452/25 ORDEM PG Nº 326608 Cristiane Ferreira Siqueira REFERENTE A DESPESA COM CONCESSAO DE VERBA...	Responsável não informado	Lido