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16/12/2019 Lei Complementar 97/2019 LEI COMPLEMENTAR N° 97 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a regulamentação das atividades turís... Aprovado
12/12/2019 Lei Ordinária 788/2019 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muni... Aprovado
22/11/2019 Lei Ordinária 787/2019 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 787, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a au... Aprovado
22/08/2019 Lei Ordinária 786/2019 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 786, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a rec... Aprovado
22/08/2019 Lei Ordinária 785/2019 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 785, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza o município de Bodoquena/MS a vinc... Aprovado
22/08/2019 Lei Ordinária 784/2019 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 784, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Mu... Aprovado
18/07/2019 Lei Ordinária 783/2019 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 783, DE 18 DE JULHO DE 2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal afirma... Aprovado
18/07/2019 Lei Ordinária 782/2019 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 782, DE 18 DE JULHO DE 2019 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias pa... Aprovado
18/07/2019 Lei Complementar 96/2019 LEI COMPLEMENTAR N° 96 DE 18 DE JULHO DE 2019 Institui, no âmbito do Poder Executivo municipal, o P... Aprovado
03/07/2019 Lei Ordinária 781/2019 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 781, DE 03 DE JULHO DE 2019 "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição... Aprovado