Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Situação
01/11/2023	Lei Ordinária 861/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 861, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 "Dispõe sobre o auxílio-alimentação previ...	Aprovado
01/11/2023	Lei Ordinária 860/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 860, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre crédito adicional suplementa...	Aprovado
27/10/2023	Lei Ordinária 859/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 859, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena afirmar...	Aprovado
27/10/2023	Lei Ordinária 858/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 858, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena afirmar...	Aprovado
20/10/2023	Lei Complementar 138/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 138 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote...	Aprovado
19/10/2023	Lei Ordinária 857/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 857, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN...	Aprovado
04/10/2023	Lei Ordinária 856/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 856, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 "Promove adequação orçamentária no âmbito...	Aprovado
29/09/2023	Lei Ordinária 855/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 855, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANU...	Aprovado
29/09/2023	Lei Ordinária 854/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 854, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A...	Aprovado
14/09/2023	Lei Complementar 137/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre cobranças de horasmáquina e dá outra...	Aprovado