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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Digitalização • 05/08/1985
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Digitalização • 21/06/1985
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMOVEL PARA UTILIZAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Digitalização • 20/02/1985
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Projeto de Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DOAÇÃO, TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Digitalização • 12/02/1985
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Projeto de Lei

DA ANUÊNCIA AOS TÊRMOS DA LEI ESTADUAL N° 440, DE 21 DE MARÇO DE 1984, E CONCEDE ISENÇÂO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS AS EMPRESAS INDUSTRIAIS EDA OUTRAS PROVIDÊN...

Digitalização • 01/02/1985
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Digitalização • 05/12/1984
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Projeto de Lei

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BODOQUENA, PARA EXERCICIO DE 1.985

Digitalização • 15/10/1984
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A EMPRESA DE PESQUISAS, ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MATP GROSSO DO SUL- EMPAER.

Digitalização • 09/10/1984
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Projeto de Lei

INSTITUI O REGIME DE REAJUSTE SEMETRAL NOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Digitalização • 09/10/1984
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Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Digitalização • 06/09/1984
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