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Data Descrição Responsável Situação
04/04/1989 Lei Ordinária 96/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°96 DE 04 DE ABRIL 1989 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO URBA... Digitalização Aprovado
20/01/1989 Lei Ordinária 92/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°92 DE 20 DE JANEIRO 1989 Não legivel Digitalização Aprovado
10/01/1989 Lei Ordinária 94/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°94 DE 10 DE JANEIRO 1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR... Digitalização Aprovado
09/01/1989 Lei Ordinária 95/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°95 DE 09 DE JANEIRO 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVE... Digitalização Aprovado
09/01/1989 Lei Ordinária 93/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°93 DE 09 DE JANEIRO 1989 Dá nova redação ao Art, 1º da Lei nº 74 de 05 de jan... Digitalização Aprovado
07/11/1988 Lei Ordinária 90/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias. Digitalização Aprovado
07/11/1988 Lei Ordinária 89/1988 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a doação da área de terreno urbano que espe... Digitalização Aprovado
07/11/1988 Lei Ordinária 88/1988 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a doação da área de terreno urbano que espe... Digitalização Aprovado
07/11/1988 Lei Ordinária 87/1988 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a doação de área terreno urbano que especif... Digitalização Aprovado
07/11/1988 Lei Ordinária 86/1988 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a doação de area de terreno urbano que espe... Digitalização Aprovado