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Superlegis - Processo legislativo
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Decreto
Emenda
Modelo de Moção
Modelo de Moção :: Apoio
Modelo de Moção :: Congratulação
Modelo de Moção :: Pesar
Modelo de Moção :: Repúdio
Decreto
Emenda
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Lei Complementar
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Código Tributário Municipal
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Data
Descrição
Situação
29/06/1989
Lei Ordinária 101/1989
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias.
Aprovado
27/06/1989
Lei Ordinária 103/1989
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 4 DENOMINAR RUAS DO MUNICÍPIO' DE BODOQUENA E DA OUTRAS ‘' PROVIDENCIAS...
Aprovado
29/05/1989
Lei Ordinária 100/1989
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°100 DE 29 DE MAIO1989 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIED...
Aprovado
09/05/1989
Lei Ordinária 99/1989
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°99 DE 09 DE MAIO1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERR...
Aprovado
04/05/1989
Lei Ordinária 98/1989
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°98 DE 04 DE MAIO DE 1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O C...
Aprovado
26/04/1989
Lei Ordinária 97/1989
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°97 DE 26 DE ABRIL 1989 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESPORTES/ C....
Aprovado
04/04/1989
Lei Ordinária 96/1989
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°96 DE 04 DE ABRIL 1989 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO URBA...
Aprovado
20/01/1989
Lei Ordinária 92/1989
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°92 DE 20 DE JANEIRO 1989 Não legivel
Aprovado
10/01/1989
Lei Ordinária 94/1989
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°94 DE 10 DE JANEIRO 1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR...
Aprovado
09/01/1989
Lei Ordinária 95/1989
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°95 DE 09 DE JANEIRO 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVE...
Aprovado
1
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