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Data Descrição Situação
28/09/1989 Lei Ordinária 111/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°111 DE 28 DE SETEMBRO 1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSO... Aprovado
20/09/1989 Lei Ordinária 112/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°112 DE 20 DE SETEMBRO 1989 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS P... Aprovado
11/09/1989 Lei Ordinária 110/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°110 DE 11DE SETEMBRO 1989 Aprovado
31/08/1989 Lei Ordinária 109/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°109 DE 31 DE AGOSTO 1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE... Aprovado
31/08/1989 Lei Ordinária 108/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°108 DE 31 DE AGOSTO 1989 DISPÕE SBRE O AUMENTO SALARIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLI... Aprovado
16/08/1989 Lei Ordinária 107/1989 Dispõe sobre autorização para assinatura de contrato de prestação de serviços em regime de empreitad... Aprovado
16/08/1989 Lei Ordinária 106/1989 "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS' DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OU... Aprovado
16/08/1989 Lei Ordinária 105/1989 DENOMINA O IMÓVEL DEVIDAMENTE TITULADO PELA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO CAM-PO DE POUSO... Aprovado
15/08/1989 Lei Ordinária 104/1989 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NA VILA MORETRA." Aprovado
29/06/1989 Lei Ordinária 102/1989 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. " Aprovado