Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

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Data	Descrição	Responsável	Situação
08/11/1989	Lei Ordinária 116/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°116 DE 08 DE NOVEMBRO 1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEIT...	Digitalização	Aprovado
27/10/1989	Lei Ordinária 115/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°115 DE 27 DE OUTUBRO 1989 "AUTORIZA O CHEPE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PR...	Digitalização	Aprovado
12/10/1989	Lei Ordinária 114/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°114 DE 12 DE OUTUBRO 1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO A...	Digitalização	Aprovado
05/10/1989	Lei Ordinária 113/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°113 DE 05 DE OUTUBRO 1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS DE PROPR...	Digitalização	Aprovado
28/09/1989	Lei Ordinária 111/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°111 DE 28 DE SETEMBRO 1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSO...	Digitalização	Aprovado
20/09/1989	Lei Ordinária 112/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°112 DE 20 DE SETEMBRO 1989 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS P...	Digitalização	Aprovado
11/09/1989	Lei Ordinária 110/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°110 DE 11DE SETEMBRO 1989	Digitalização	Aprovado
31/08/1989	Lei Ordinária 109/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°109 DE 31 DE AGOSTO 1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE...	Digitalização	Aprovado
31/08/1989	Lei Ordinária 108/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°108 DE 31 DE AGOSTO 1989 DISPÕE SBRE O AUMENTO SALARIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLI...	Digitalização	Aprovado
16/08/1989	Lei Ordinária 107/1989 Dispõe sobre autorização para assinatura de contrato de prestação de serviços em regime de empreitad...	Digitalização	Aprovado