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Data Descrição Responsável Situação
25/06/1990 Lei Ordinária 126/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°126 DE 25 DE JUNHO 1990 DISPÕE SOBRE DOAÇÂO DE TERRENOS URBANO DENOMINADO LOT... Digitalização Aprovado
25/06/1990 Lei Ordinária 125/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°125 DE 25 DE JUNHO 1990 DispÕe sobre autorização para abertura de crédito adi... Digitalização Aprovado
24/04/1990 Lei Ordinária 124/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°124 DE 24 DE ABRIL 1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICI... Digitalização Aprovado
28/03/1990 Lei Ordinária 123/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°123 DE 28 DE MARÇO 1990 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALÁRIAL DOS FUIICIONÁRIOS DA... Digitalização Aprovado
28/03/1990 Lei Ordinária 122/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°122 DE 28 DE MARÇO 1990 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO POR DOAÇAO DE TERRENOS DE LO... Digitalização Aprovado
28/03/1990 Lei Ordinária 121/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°121 DE 28 DE MARÇO 1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBL... Digitalização Aprovado
22/12/1989 Lei Ordinária 120/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°120 DE 28 DE MARÇO 1989 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO A... Digitalização Aprovado
07/12/1989 Lei Ordinária 118/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°118 DE 07 DE DEZEMBRO 1989 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PAR... Digitalização Aprovado
06/12/1989 Lei Ordinária 119/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°119 DE 06 DE DEZEMBRO 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE... Digitalização Aprovado
08/11/1989 Lei Ordinária 117/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°117 DE 08 DE NOVEMBRO 1989 DISPÕE SOBRE O PLANO DDED CARGOS E SALÁRIOS DA PRE... Digitalização Aprovado