Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Responsável	Situação
05/06/1991	Lei Ordinária 147/1991 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°147 DE 05 DE JUNHO 1991 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DO MUNICÍPIO D...	Digitalização	Aprovado
05/06/1991	Lei Ordinária 146/1991 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°146 DE 05 DE JUNHO 1991 "DISPÕE SOBRE SOBRE RETALHAMENTO DE IMÓVEL E DA OUTRA...	Digitalização	Aprovado
05/06/1991	Lei Ordinária 145/1991 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°145 DE 05 DE JUNHO 1991 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIP...	Digitalização	Aprovado
05/06/1991	Lei Ordinária 144/1991 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°144 DE 05 DE JUNHO 1991 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA...	Digitalização	Aprovado
05/06/1991	Lei Ordinária 143/1991 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°143 DE 05 DE JUNHO 1991	Digitalização	Aprovado
05/06/1991	Lei Ordinária 142/1991 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°142 DE 05 DE JUNHO 1991 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA...	Digitalização	Aprovado
05/06/1991	Lei Ordinária 141/1991 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°141 DE 05 DE JUNHO 1991 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA...	Digitalização	Aprovado
18/12/1990	Lei Ordinária 140/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°140 DE 26 DE DEZEMBRO 1990 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBL...	Digitalização	Aprovado
18/12/1990	Lei Ordinária 139/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°139 DE 18 DE DEZEMBRO 1990 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HINOS CÍVICOS...	Digitalização	Aprovado
18/12/1990	Lei Ordinária 138/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°138 DE 18 DE DEZEMBRO 1990 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL NO DIA...	Digitalização	Aprovado