Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Responsável	Situação
22/07/1992	Lei Ordinária 180/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°180 DE 22 DE JULHO 1992 Autoriza o Poder Executivo a comprar Imóvel Urbano pa...	Digitalização	Aprovado
07/07/1992	Lei Ordinária 178/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°178 DE 07 DE JULHO 1992 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defe...	Digitalização	Aprovado
03/07/1992	Lei Ordinária 177/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°177 DE 03 DE JULHO 1992 •Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipa...	Digitalização	Aprovado
03/07/1992	Lei Ordinária 176/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°176 DE 03 DE JULHO 1992 •Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipa...	Digitalização	Aprovado
09/06/1992	Lei Ordinária 174/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°174 DE 09 DE JUNHO 1992 •DispÕe sobre autorização para abertura de crédito ad...	Digitalização	Aprovado
06/05/1992	Lei Ordinária 172/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°172 DE 06 DE MAIO1992 "Dispõe sobre o parcelamento de área urbana e da outras...	Digitalização	Aprovado
09/04/1992	Lei Ordinária 171/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°171 DE 09 DE ABRIL 1992 •Dispõe sobre a retificação na denominação da Rua do...	Digitalização	Aprovado
09/04/1992	Lei Ordinária 170/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°170 DE 09 DE ABRIL 1992	Digitalização	Aprovado
18/03/1992	Lei Ordinária 169/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°169 DE 18 DE MARÇO 1992 Dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento urban...	Digitalização	Aprovado
18/02/1992	Lei Ordinária 168/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°168 DE 18 DE FEVEREIRO 1992 •Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelame...	Digitalização	Aprovado