Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
19/03/1993	Lei Ordinária 200/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°200 DE 19 DE MARÇO 1993 Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimento dos...	Digitalização	Aprovado
19/03/1993	Lei Ordinária 199/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°199 DE 19 DE MARÇO 1993 • Reajusta os Salários dos Servidores Públicos Munici...	Digitalização	Aprovado
19/03/1993	Lei Ordinária 198/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°198 DE 19 DE MARÇO 1993 Autoriza abertura de crédito adicional de natureza es...	Digitalização	Aprovado
15/01/1993	Lei Ordinária 197/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°197 DE 15 DE JANEIRO1993 "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza...	Digitalização	Aprovado
13/01/1993	Lei Ordinária 196/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°196 DE 13 DE JANEIRO1993 "Reajusta os Salários dos Servidores Públicos Munici...	Digitalização	Aprovado
21/12/1992	Lei Ordinária 194/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°194 DE 21 DE DEZEMBRO 1992 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo...	Digitalização	Aprovado
21/12/1992	Lei Ordinária 193/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°193 DE 21 DE DEZEMBRO 1992 Dispõe sobre Emenda do Artigo 13 da Lei Complement...	Digitalização	Aprovado
18/12/1992	Lei Ordinária 192/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°192 DE 18 DE DEZEMBRO 1992 •Dispõe e sobre autorização para abertura de crédi...	Digitalização	Aprovado
17/12/1992	Lei Ordinária 175/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°175 DE 17 DE DEZEMBRO 1992 "Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo do...	Digitalização	Aprovado
11/12/1992	Lei Ordinária 191/1992 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°191 DE 11 DE DEZEMBRO 1992 •Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos...	Digitalização	Aprovado