Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

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Data	Descrição	Situação
22/09/1993	Lei Ordinária 216/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°216 DE 22 DE SETEMBRO 1993	Aprovado
21/09/1993	Lei Ordinária 215/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°215 DE 21 DE SETEMBRO 1993 •TRANSFORMA-SE EM RUA O TRECHO DA MS - 339, ENTRE...	Aprovado
10/09/1993	Lei Ordinária 214/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°214 DE 10 DE SETEMBRO 1993 "Autoriza o Poder Executivo a conceder à Empresa d...	Aprovado
25/08/1993	Lei Ordinária 213/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°213 DE 25 DE AGOSTO 1993 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP...	Aprovado
20/08/1993	Lei Ordinária 212/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°212 DE 20 DE AGOSTO 1993 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito ad...	Aprovado
18/08/1993	Lei Ordinária 211/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°211 DE 20 DE AGOSTO 1993 • Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal...	Aprovado
05/08/1993	Lei Ordinária 210/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°210 DE 05 DE AGOSTO 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer co...	Aprovado
23/06/1993	Lei Ordinária 209/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°209 DE 23 DE JUNHO 1993 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adi...	Aprovado
09/06/1993	Lei Ordinária 208/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°208 DE 09 DE JUNHO 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNIC...	Aprovado
09/06/1993	Lei Ordinária 207/1993 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°207 DE 09 DE JUNHO 1993 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS - DO MUNICIPIO DE...	Aprovado