Ementa:

                                     

                             Justificativa
 
Saneamento básico é o conjunto de serviços e infraestruturas essenciais para a manutenção da saúde pública, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Engloba o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário (coleta e tratamento de esgoto), a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, e a drenagem e manejo das águas pluviais. No Brasil o saneamento básico é considerado um direito da população e é regulamentado pela Lei federal n° 11.44...