Ementa:

                                                             JUSTIFICATIVA:
 
         A presente indicação tem por objetivo solicitar a inclusão, na legislação vigente que rege o Programa de Frente Emergencial de Auxílio-Desemprego, de uma cláusula que estabeleça um período de quarentena de seis meses para o retorno de beneficiários ao referido programa.
     &nbs...