Lei Complementar
Lei Complementar 20/2009
24/11/2009 Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°20 24 DE NOVEMBRO DE 2009
"Acrescenta à Lei Complementar n. 002 / 1991 que dispõe sobre o Código Tributário, no seu Artigo 37, a alíquota para efeito de Tributação do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza - ISSQN".
"Acrescenta à Lei Complementar n. 002 / 1991 que dispõe sobre o Código Tributário, no seu Artigo 37, a alíquota para efeito de Tributação do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza - ISSQN".
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N°20 24 DE NOVEMBRO DE 2009
"Acrescenta à Lei Complementar n. 002 / 1991 que dispõe sobre o Código Tributário, no seu Artigo 37, a alíquota para efeito de Tributação do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza - ISSQN".
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Complementar 20/2009
Abrir documento
Documento principal
24/11/2009
Documento - 0
Baixar anexo
Anexo vinculado
04/04/2025
Documento - 0
Baixar anexo
Anexo vinculado
04/04/2025