Lei Complementar
Lei Complementar 43/2013
09/01/2013 Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 43 DE 09 DE JANEIRO DE 2013
"Dispõe sobre Tabelas dela 10 do Anexo I, Plano de Cargos e de l a 5 do Anexo II, Plano de Remuneração, que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei e dá outras providências"
"Dispõe sobre Tabelas dela 10 do Anexo I, Plano de Cargos e de l a 5 do Anexo II, Plano de Remuneração, que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei e dá outras providências"
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N° 43 DE 09 DE JANEIRO DE 2013
"Dispõe sobre Tabelas dela 10 do Anexo I, Plano de Cargos e de l a 5 do Anexo II, Plano de Remuneração, que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei e dá outras providências"
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Complementar 43/2013
Abrir documento
Documento principal
09/01/2013
Documento - 0
Baixar anexo
Anexo vinculado
03/04/2025