Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Complementar

Lei Complementar 49/2013

18/12/2013 Digitalização

LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera dispositivos dos Anexos I e II, Tabela 1, do Plano de Cargos, da Lei Complementar nº 043, de 09 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Complementar
Número 49/2013
Última movimentação 25/08/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera dispositivos dos Anexos I e II, Tabela 1, do Plano de Cargos, da Lei Complementar nº 043, de 09 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos