Lei Complementar
Lei Complementar 54/2014
26/03/2014 Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 26 DE MARÇO DE 2014
Altera disposições da Lei Complementar nll 021, de 9 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 045, de 12 de março de 2013, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar nll 021, de 9 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 045, de 12 de março de 2013, e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 26 DE MARÇO DE 2014
Altera disposições da Lei Complementar nll 021, de 9 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 045, de 12 de março de 2013, e dá outras providências.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Complementar 54/2014
Abrir documento
Documento principal
26/03/2014
Documento - 0
Baixar anexo
Anexo vinculado
03/04/2025
Documento - 0
Baixar anexo
Anexo vinculado
03/04/2025