Lei Complementar
Lei Complementar 64/2015
16/04/2015 Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 64 DE 16 DE ABRIL DE 2015
Altera disposições da Lei Complementar nº 021 , de 9 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 054, de 26 de março de 2014, e da outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar nº 021 , de 9 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 054, de 26 de março de 2014, e da outras providências.
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N° 64 DE 16 DE ABRIL DE 2015
Altera disposições da Lei Complementar nº 021 , de 9 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 054, de 26 de março de 2014, e da outras providências.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Complementar 64/2015
Abrir documento
Documento principal
16/04/2015
Documento - 0
Baixar anexo
Anexo vinculado
03/04/2025