Lei Complementar
Lei Complementar 91/2019
27/03/2019 Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 91 DE 27 DE MARÇO DE 2019
Atualiza e concede o piso salarial nacional à categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Atualiza e concede o piso salarial nacional à categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado
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LEI COMPLEMENTAR N° 91 DE 27 DE MARÇO DE 2019
Atualiza e concede o piso salarial nacional à categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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