Lei Complementar 103/2021

26/04/2021 Digitalização

LEI COMPLEMENTAR N° 103 DE 26 ABRIL DE 2021

Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 89, de 14 de novembro de 2018.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Complementar

Número 103/2021

Última movimentação 25/08/2025

Responsável Digitalização

Ementa

LEI COMPLEMENTAR N° 103 DE 26 ABRIL DE 2021

Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 89, de 14 de novembro de 2018.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Lei Complementar 103/2021

Documento principal

26/04/2021

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Anexo vinculado

01/04/2025

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