Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Complementar

Lei Complementar 118/2022

15/12/2022 Digitalização

LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providênc... Mostrar menos
LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "
Protocolo: Não protocolado Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Complementar
Número 118/2022
Última movimentação 25/08/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos