Lei Complementar
Lei Complementar 134/2023
31/08/2023 Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 "Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanada... Ler ementa completa
LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente
Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 1467/2022 e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente
Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 1467/2022 e dá outras providências. "
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LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente
Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 1467/2022 e dá outras providências. "
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