Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Complementar

Lei Complementar 146/2024

15/07/2024 Digitalização

LEI COMPLEMENTAR N° 146 DE 15 DE JULHO DE 2024

"Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências. "
Protocolo: Não protocolado Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Complementar
Número 146/2024
Última movimentação 25/08/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

LEI COMPLEMENTAR N° 146 DE 15 DE JULHO DE 2024

"Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências. "

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos