Ementa:


                  JUSTIFICATIVA
                 Venho por meio desta Indicação, solicitar informações sobre o andamento do processo de regularização da documentação dos lotes do Assentamento Sumatra, uma vez que essa regularização é de suma importância para garantir segurança jurídica e melhores condições de vida para os assentados, que já se faz 33 anos de espera por esta regularização, e até o presente momento estão em constantes anseios.
                A formalização da posse e a titulação dos lotes são essenciais para assegurar o acesso...