Lei Ordinária 93/1989

09/01/1989 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°93 DE 09 DE JANEIRO 1989

Dá nova redação ao Art, 1º da Lei nº 74 de 05 de janeiro de 1988

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 93/1989

Última movimentação 25/08/2025

Responsável Digitalização

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°93 DE 09 DE JANEIRO 1989

Dá nova redação ao Art, 1º da Lei nº 74 de 05 de janeiro de 1988

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Lei Ordinária 93/1989

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09/01/1989

LEI 93-1989 DE 09-01-1989 DÁ NOVA REDAÇAO ART. I DA LEI 074-1988.PDF

Anexo vinculado

11/03/2025

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