Lei Ordinária
Lei Ordinária 95/1989
09/01/1989 Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°95 DE 09 DE JANEIRO 1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°95 DE 09 DE JANEIRO 1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Ordinária 95/1989
Abrir documento
Documento principal
09/01/1989
LEI 95-1989 DE 09-01-1989 INSTITUI IMPOSTOS SOBRE TRANSP.BENS IMÓVEIS.PDF
Baixar anexo
Anexo vinculado
11/03/2025