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Lei Ordinária

Lei Ordinária 140/1990

18/12/1990 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°140 DE 26 DE DEZEMBRO 1990

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 140/1990
Última movimentação 10/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°140 DE 26 DE DEZEMBRO 1990

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

LEI 140-90 26 DE DEZEMBRO DE 1990- AUTORIZA DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS.PDF

Anexo vinculado

10/03/2025
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