Lei Ordinária 169/1992

18/03/1992 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°169 DE 18 DE MARÇO 1992

Dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano do Município e dá outras providências.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 169/1992

Última movimentação 10/09/2025

Responsável Digitalização

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°169 DE 18 DE MARÇO 1992

Dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano do Município e dá outras providências.

Destinatário final

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Lei Ordinária 169/1992

Documento principal

18/03/1992

LEI 169-92 18 DE MARÇO DE 1992 DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR DE DESENVOLV. URBANO.PDF

Anexo vinculado

07/03/2025

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