Lei Ordinária
Lei Ordinária 227/1993
20/12/1993 Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°227 DE 20 DE DEZEMBRO1993
•DispÕe sobre Anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,e da Taxa de Serviços PÚblicos - TSP, pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências~
•DispÕe sobre Anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,e da Taxa de Serviços PÚblicos - TSP, pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências~
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°227 DE 20 DE DEZEMBRO1993
•DispÕe sobre Anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,e da Taxa de Serviços PÚblicos - TSP, pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências~
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Ordinária 227/1993
Abrir documento
Documento principal
20/12/1993
LEI 227-93 20 DE DEZEMBRO DE 1993- ANISTIA DO IPTU E TAXA SERV. PÚBLICOS TSP, PESSOAS FÍSICAS E...
Baixar anexo
Anexo vinculado
06/03/2025