Lei Ordinária 240/1994

30/12/1994 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°240 DE 30 DE DEZEMBRO 1994

•Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 41, de 01 de fevereiro de 1.985•

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 240/1994

Última movimentação 09/09/2025

Responsável Digitalização

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°240 DE 30 DE DEZEMBRO 1994

•Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 41, de 01 de fevereiro de 1.985•

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Lei Ordinária 240/1994

Documento principal

30/12/1994

LEI 240-94 30 DE DEZEMBRO DE 1994- DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N. 41.PDF

Anexo vinculado

06/03/2025

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