Lei Ordinária 258/1996

29/07/1996 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°258 DE 29 DE JULHO 1996

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Lei Ordinária

Número 258/1996

Última movimentação 09/09/2025

Responsável Digitalização

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°258 DE 29 DE JULHO 1996

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Destinatário final

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Lei Ordinária 258/1996

Documento principal

29/07/1996

LEI 258-96 29 DE JULHO DE 1996- INSTITUI FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.PDF

Anexo vinculado

06/03/2025

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