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Lei Ordinária

Lei Ordinária 259/1996

16/09/1996 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°259 DE 16 DE SETEMBRO 1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 259/1996
Última movimentação 09/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N°259 DE 16 DE SETEMBRO 1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

LEI 259-96 16 DE SETEMBRO DE 1996- CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.PDF

Anexo vinculado

06/03/2025
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