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Lei Ordinária

Lei Ordinária 290/1998

22/04/1998 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 290 DE 22 DE ABRIL 1998

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS .
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 290/1998
Última movimentação 09/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 290 DE 22 DE ABRIL 1998

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS .

Destinatário final

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