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Lei Ordinária

Lei Ordinária 296/1998

09/09/1998 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 296 DE 09 DE SETEMBRO 1998

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 283/97, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 296/1998
Última movimentação 09/09/2025
Responsável Digitalização

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Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 296 DE 09 DE SETEMBRO 1998

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 283/97, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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