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Lei Ordinária

Lei Ordinária 297/1998

09/09/1998 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 297 DE 09 DE SETEMBRO 1998

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO GRATUITA DE DOIS LOTES DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 297/1998
Última movimentação 09/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 297 DE 09 DE SETEMBRO 1998

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO GRATUITA DE DOIS LOTES DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Destinatário final

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