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Lei Ordinária

Lei Ordinária 320/1999

21/09/1999 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 320 DE 21 DE SETEMBRO 1999 Dispõe sobre a contrataçáo de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPIT" Do Brasil - PEAa, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá ou... Mostrar menos
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 320 DE 21 DE SETEMBRO 1999

Dispõe sobre a contrataçáo de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPIT" Do Brasil - PEAa, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências .
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 320/1999
Última movimentação 09/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 320 DE 21 DE SETEMBRO 1999

Dispõe sobre a contrataçáo de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPIT" Do Brasil - PEAa, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências .

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