Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Ordinária

Lei Ordinária 349/2001

05/01/2001 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 349 DE 05 DE JANEIRO 2001

Cria o Fundo Municipal para o 13.º Salário dos Servidores Públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências .
Protocolo: Não protocolado Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Ordinária
Número 349/2001
Última movimentação 08/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 349 DE 05 DE JANEIRO 2001

Cria o Fundo Municipal para o 13.º Salário dos Servidores Públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências .

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos