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Lei Ordinária

Lei Ordinária 374/2001

14/12/2001 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 374 DE 14 DE DEZEMBRO 2002

CRIA A TARIFA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE ABRANGÊNCIA E COBRANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 374/2001
Última movimentação 08/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 374 DE 14 DE DEZEMBRO 2002

CRIA A TARIFA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE ABRANGÊNCIA E COBRANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .

Destinatário final

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